MARCOS HISTÓRICOS PARA O TRABALHO DO ECA

MARCOS HISTÓRICOS PARA O TRABALHO DO ECA

 1891- Proibição do Trabalho Infantil

Promulgada no Brasil a primeira lei - Decreto nº 1.313 - que determinava a idade mínima de 12 anos para o trabalho.

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1919- Criação da 1ª Entidade Internacional de Apoio à Criança

Surge na Inglaterra a primeira entidade internacional cuja missão era proteger e cuidar das crianças vítimas da I Guerra Mundial. A entidade, chamada "Save the Children" ('Salvem as Crianças', em português), foi fundada pela pacifista inglesa Eglantyne Jebb com a finalidade de arrecadação de dinheiro para envio de alimento às famílias européias depauperadas pela guerra.

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1923- Criação do Primeiro Juizado de Menores

Criado no Brasil o primeiro Juizado de Menores. Mello Mattos foi o primeiro juiz de Menores da América Latina.

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1924- Aprovação da Declaração de Genebra

Aprovado o primeiro documento internacional sobre os direitos da criança, conhecido como "A DECALRAÇÃO DE GENEBRA”. Elaborado e redigido por membros da ONG “Save the Children”, é considerado o documento que deu origem à “Convenção dos Direitos da Criança” de 1989.

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1927- Promulgação do Código de Menores

Promulgado no Brasil o Código de Menores, o primeiro documento legal para população menor de 18 anos, conhecido como Código Mello Mattos.

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1930- Criação do Ministério da Educação

O Ministério da Educação, chamado Ministério da Educação e Saúde Pública, foi um dos primeiros atos do Governo Provisório de Getúlio Vargas.

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1942- Criação do Serviço de Assistência ao Menor

Instituído no governo de Getulio Vargas, o SAM era um órgão do Ministério da Justiça que funcionava como um equivalente ao sistema penitenciário para a população menor de 18 anos.

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1945 – Criação da ONU

A Organização das Nações Unidas, sucessora da Sociedade das Nações, surgiu com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, além de aprofundar a cooperação e o desenvolvimento entre as nações. Contou com 50 países fundadores.

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1946 – Criação do UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância foi criado no dia 11 de dezembro. Os primeiros programas do UNICEF forneceram assistência emergencial a milhões de crianças no período do pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China.

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1948- Aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Promulgada em 1948 pela ONU, a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS é considerada um importante instrumento regulatório de abrangência internacional que ajudaria a evitar o surgimento de outra guerra das dimensões da II Guerra Mundial.

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1950- UNICEF no Brasil

Instalado em João Pessoa (PB) o primeiro escritório do UNICEF no Brasil com programas de proteção à saúde da criança e da gestantes nos estados do nordeste brasileiro.

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1959- Aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, aumentou, através de seus 10 princípios, o elenco dos direitos aplicáveis à população infantil.

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1964- Criação da Funabem

A Fundação do Bem Estar do Menor, substituta do SAM, foi criada por lei no primeiro governo militar. Um de seus objetivos era o de formular e implantar a Política Nacional do Bem-Estar do Menor. Ao longo de sua historia, a Funabem e as correlatas Febens estaduais tiveram diferentes evoluções. Algumas apresentaram inovações pedagógicas, enquanto outras mantiveram a linha autoritária e repressiva, configurando um espaço de tortura e de desumanização autorizado pelo estado.

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1978- Sementes da Convenção dos Direitos da Criança

O governo da Polônia apresenta à comunidade Internacional uma proposta de Convenção Internacional dos Direitos das Crianças.

O governo da Polônia apresenta à comunidade Internacional uma proposta de Convenção Internacional dos Direitos das Crianças.

A convenção é um instrumento de direito mais forte que uma declaração. A declaração sugere princípios pelos quais os povos devem guiar-se. A convenção vai mais além, ela estabelece normas, isto é, deveres e obrigações aos países que a ela formalizem sua adesão. Ela confere a esses direitos a força de lei internacional, não sendo, no entanto, soberana aos direitos nacionais.

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1979- Instituição do Ano Internacional da Criança

Definido pela ONU o ano internacional da criança.

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1979- Aprovação do Segundo Código de Menores

Revogado, o Código de Menores Mello Mattos é substituído pelo Código de Menores de 79 mantendo, no entanto, a mesma linha de arbitrariedade, assistencialismo e repressão junto à população infanto-juvenil.

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1983- Criação da Pastoral da Criança

Em 1983 é fundada, em nome da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) a Pastoral da Criança. Com um importante engajamento , que vem desenvolvendo uma metodologia própria em que redes de solidariedade são formadas para a proteção da criança e do adolescente.

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1985- Surgimento do MNMMR

Fundação em São Bernardo do Campo do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, entidade sem fins lucrativos que nasce com o compromisso de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros e com especial atenção aos meninos e meninas de rua.

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1987 – Reunião da Assembléia Constituinte

A Assembléia nacional Constituinte, composta por 559 congressistas, foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, sendo presidido pelo deputado Ulysses Guimarães. Um grupo de trabalho se reuniu para concretizar os direitos da criança e do adolescente na Constituição Brasileira. O resultado deste trabalho é o artigo 227, que será a base para a elaboração do Estatuo da Criança e do Adolescente.

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1988- Promulgação da Constituição Federal do Brasil

Após 18 meses de trabalho da Assembléia Constituinte, é promulgada a Constituição de 88, considerada a “Constituição Cidadã”. Marcada por avanços na área social, introduz um novo modelo de gestão das políticas sociais que conta com a participação ativa das comunidades através dos conselhos deliberativos e consultivos.

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1989- Aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança

Durante dez anos, um grupo de organizações não-governamentais foi encarregado pelas Nações Unidas de elaborar uma proposta para a convenção. Em 20 de novembro, a Assembléia Geral aprova, por unanimidade, o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, um dos mais importantes tratados de direitos humanos, ratificado por todos os países membros da ONU com exceção dos Estados Unidos e da Somália..

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1990- Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Promulgado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) é considerado um documento exemplar de direitos humanos, concebido a partir do debate de idéias e da participação de vários segmentos sociais envolvidos com a causa da infância no Brasil. Apesar de representar uma grande conquista da sociedade brasileira, o Estatuto ainda precisa ser implementado de forma integral.

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1990- Criação da Fundação Abrinq

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente foi fundada com a finalidade de promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania da criança e do adolescente.

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1992- Criação do CONANDA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado por lei federal em dezembro de 1992. Uma importante atribuição deste órgão é a formulação de políticas públicas e a destinação de recursos destinados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua constituição se dá de forma paritária entre membros do governo e membros da sociedade civil organizada.

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1995- I Conferência Nacional dos Direitos da Criança

Com a idéia de ampliar a discussão relativa aos direitos da criança e do adolescente, o CONANDA propôs a realização da primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. As conferências passariam a acontecer a cada dois anos, de maneira seqüencial nos níveis regionais (no caso das metrópoles), municipais, estaduais e nacional.

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Bibliografia:

COSTA, Antonio Carlos Gomes. É possível mudar: a criança, o adolescente e a família na política social do município. Editora Malheiros, 1993.
COSTA, Antonio Carlos Gomes. De menor a cidadão: Notas para uma história do novo direito da infância e juventude no Brasil. Editora do Senado, 1993.
DEL PRIORE, Mary. História das Crianças no Brasil. Editora Contexto, 1999.

TEXTO EXTRAÍDO DO PORTAL PRÓ-MENINO-CURSO ECA NA ESCOLA.

 Gisella Lorenzi é psicóloga e uma das coordenadoras do Portal Pró-MENINO

Dez erros de redação

                Erros de redação

               Um jovem estudante enviou um e-mail solicitando orientações práticas para escrever. Ele quer conhecer os 10 erros e os 10 acertos na redação de um texto. A mídia acostumou as pessoas ao número 10 – Os 10 livros mais vendidos; as 10 músicas mais escutadas; os 10 artistas mais famosos de Hollywood; as 10 mulheres mais belas do mundo. Por que não os 10 acertos ou os 10 piores erros de redação?

               Começarei com as más notícias e deixarei as boas para os próximos dias. Iniciarei com os dez erros. Segundo minha opinião, cada educador deve ter sua lista, mas coloco a minha – que não é definitiva - no intuito de auxiliar os estudantes. E não falo de erros ortográficos – tem especialistas que cuidarão da nova ortografia – eu falo da maneira de estruturar um texto.

              O aforismo esclarece que “a crítica é fácil e a arte difícil”. E é assim mesmo, quando a gente olha o texto de outro parece que é tão... como dizer... pobrezinho! Sem imaginação, cheio de erros. Céus! Como eles escrevem mal, pensamos. Mas quando é nosso texto que está em julgamento sempre achamos uma maneira de dissimular os desacertos.

Existem erros que são como chicotadas nas cabeças e corações dos queridos professores.

Então, não massacre o professor com erros pungentes. (Lembre que eles são os felizes possuidores de armas letais chamadas notas).

Eu fiz uma lista dos dez erros comuns. São orientações que podem ajudar no momento “h”:

1) Evite escrever um texto longo demais. Só autores muito especiais podem fazer isso sem cansar o leitor. Textos longos têm tendência de serem monótonos.

2) Cuidado com as repetições de palavras ou de ideias. Leia e releia seus textos para cortar repetições. Corte as redundâncias. Entre as mais comuns: subi para cima, desci para baixo, sai para fora, entre para dentro, o desenlace final da novela, ganhei um brinde grátis.

3) E o gerúndio? Não caia no gerundismo. Na atualidade existe uma guerra contra o gerúndio. Então não exagere. O gerúndio pode ser usado com bom senso. Não é utilizado quando o verbo está no futuro. Se falar, por exemplo: estarei passando a ligação, alguém poderá assinalar: você está errando. O gerúndio denota ações no presente. Mas o gerúndio pode ser usado corretamente quando transmite ideias de movimento, progressão, duração, continuidade. “ Ficou lendo um livro”, “permaneceu um longo tempo olhando pela janela”,

“ pegando o microfone falou calmamente”, etc.

4) Evite infantilizar o texto colocando diminutivos: Joãozinho brincava com um carrinho com seu amiguinho (até crianças detestam essa forma de falar, pior ainda colocar em textos).

5) Cuidado com o advérbio de modo. Seu uso é correto, mas a abundância de “mente” dá a sensação que estica a frase. Monotonamente.

6) Evite gírias, que podem comprometer uma redação. Com exceção de casos em que o discurso dos personagens exige gírias para dar verossimilhança.

7) Suprima também estrangeirismo. Defenda sua língua. A língua portuguesa é riquíssima. Se o personagem lembra seu passado, porque dizer que o autor faz um flash back, se em português existe a palavra recuo, uma das acepções da palavra recuo é: afastamento no espaço e no tempo.

8) O Romantismo teve uma época de ouro. Porém, as frases usadas pelos escritores e poetas românticos foram mal empregadas e se desgastaram. Algumas tornaram-se clichês como: “o fogo da paixão”, “o amor é como o fogo”, “meu coração sofreu”, “cabelo da cor do trigo”etc.

9) Não exagere. É verdade que às vezes sentimos raiva, e até desejos de dar um soco no nariz de alguém que despreza nossa novela preferida ou que elogia um livro que odiamos. Mas, no momento de escrever temos que tentar... ao menos tentar, argumentar de maneira clara e equilibrada. Nem sempre é possível, eu sei...

10) Uma regra de ouro: Não copie o texto de seu companheiro, talvez ele seja pior escritor do que você.

CADASTRO RESERVA

            Hoje, às 14hs haverá uma reunião no sindicato APEOC para os professores do cadastro reserva do último concurso para cargo efetivo de professores da rede municipal.

Novos cursos pela prefeitura de Fortaleza

             A prefeitura de Fortaleza oferece novos cursos de formação continuada. A carga horária dos cursos varia de 40 H/S a 100 H/S.

Professores do Cadastro Reserva

Hoje, às 14hs haverá uma reunião com os professores do cadastro reserva do ùltimo concurso, no sindicato APEOC.

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A linguagem é poder

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